Blog da Previdência

Antes de procurar a Justiça, o segurado deve antes agendar uma perícia em um posto de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Se a concessão do benefício for negada, será necessário procurar a Justiça federal.

De acordo com o advogado Breno Campos, do Lacerda & Lacerda Advogados Associados, o segurado deve reunir o laudo médico que ateste a perda de sua capacidade e o comprovante de que o pedido foi negado administrativamente pela Previdência Social. “Esse tipo de pedido pode demorar, no máximo, de um a dois anos para ter uam sentença”, afirmou o advogado.

Se o segurado tivesse o direito de receber o auxílio-acidente, mas isso não tivesse ocorrido, seria possível pedir o pagamento retroativo, segundo o advogado. Nesse caso, poderiam ser solicitados os valores que não foram pagos, mas eram devidos, nos últimos cinco anos- os atrasados. “Alguns juízes entendem serem devidos esses valores aos segurados”.

A AMNP (Associação Nacional de Médicos Peritos) afirmou que aumentou a violência contra peritos dentro das agências da Previdência devido ao maior número de perícias agendadas pelo INSS e o conseqüente atraso e filas para atendimento. Na última terça-feira, dia 2, em Salvador, Bahia, um segurado que teve seu pedido de reconsideração negado foi aos guichês de atendimento e quebrou computadores, bancadas e vidraças. Os peritos também afirmaram haver tumultos constantes no posto do Glicério, em São Paulo. O Ministério da Previdência não comentou.

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofrem um acidente ou doença fora do trabalho podem conseguir o auxílio acidente. O benefício que só é concedido pelo INSS para quem sofre o acidente ou doença dentro do trabalho, é garantido pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende São Paulo e o Mato Grosso do Sul.

O auxílio-acidente é concedido para quem tem a capacidade de trabalho reduzida e é obrigado a deixar a ocupação que exercia anteriormente, mas que pode continuar trabalhando em outra atividade. Funciona como um tipo de indenização ao segurado.

Segundo uma decisão do TRF3, de outubro de 2009, a lei garante o auxílio a quem sofrer uma doença ou acidente de qualquer natureza. A lei que estabelecia que o benefício só seria válido para acidentes relacionados ao trabalho mudou em 28 de abril de 1995.

Se o problema não tiver relação com o trabalho, o segurado pode entrar com uma ação na Justiça Federal. Caso contrário ou seja, se tiver relação com o trabalho, o processo contra o INSS deverá ser feito na Justiça Comum.

O INSS disse na quarta-feira, dia 27, que vai cumprir a decisão judicial que o impede de cortar o auxílio doença de quem pediu a prorrogação do benefício enquanto não houver uma nova perícia. O órgão,no entanto, afirma que vai pedir uma prorrogação do prazo estipulado pela 14ª Vara da Justiça Federal na Bahia para adaptar o seu sistema e colocar em prática a nova medida. Mas não informou qual o tempo necessário para as agencias se adaptarem. Ao mesmo tempo o INSS está recorrendo da sentença. Segundo a Justiça Federal na Bahia, a decisão que vale para todo o Brasil fixava o prazo de 30 dias para seu cumprimento, a contar da data em que o INSS fosse intimidado. A mesma sentença foi dada em datas diferentes do final do ano passado para vários processos sobre o assunto todos julgados pelo mesmo juiz.

 

Para parte deles o prazo do INSS já se esgotou. A informação foi confirmada pelo TRF 1(Tribunal Regional Federal da 1ª região). Segundo a vara responsável, o juíz não recebeu denúncias de que o INSS estivesse descumprindo a ordem de não cortar o auxílio-doença. Para que haja controle por parte da Justiça é preciso que o advogado de quem entrou com a ação notifique oficialmente o juiz caso se constate que a sentença não está sendo cumprida. A AGU (Advocacia- Geral da União) diz que a alta programada (cancelamento automático do auxílio após prazo estabelecido pelo INSS) considera “critérios científicos e, ao mesmo tempo, uma avaliação personalizada da situação de cada segurado”, evitando “milhares de perícias desnecessárias”. A Justiça Federal na Bahia prevê que o recurso da AGU só vai ser julgado a partir de fevereiro. Enquanto isso, a sentença que obriga o INSS a não cortar o benefício deve ser mantida.

O aposentado que trabalha pode conseguir na Justiça um benefício maior. A 1ª Vara Previdenciária de São Paulo está concedendo uma decisão provisória que permite ao segurado começar a receber a nova aposentadoria antes do fim do processo, que costuma demorar até nove anos, nos casos em que a Previdência recorre ao STF(Supremo Tribunal Federal). A nova decisão vale desde novembro e demora, em média, um ano para sair. Se, ao final da ação, o aposentado perder o direito ao novo benefício ele não terá de devolver o que recebeu a mais do INSS.

A decisão provisória está sendo concedida desde novembro pela 1ª Vara Previdenciária de São Paulo e demora, em média, um ano e meio para sair, de acordo com a advogada previdenciária Marta Gueller. Mas para entrar com uma ação na vara previdenciária é preciso contratar um advogado.

O INSS liberou lista com 24.031 benefícios concedidos entre os dias 9 e 17 de janeiro no Estado. Desses 6.078 são de São Paulo, 3.564 da Grande SP e 14.389 do interior e do litoral. O INSS informou que donas de casa e estudantes maiores de 16 anos também podem receber benefícios- basta se inscrever e contribuir como contribuinte facultativo.

Os segurados do INSS começam a receber a aposentadoria com o reajuste deste ano. O pagamento começa com quem recebe um salário mínimo e tem cartão de benefício de final 1. Na terça-feira, dia 26, recebe quem ganha o mínimo e tem cartão final 2, e assim por diante.

O piso teve reajuste de 9, 68% e passou de R$465 para R$510, com ganho real (acima da inflação) de 5,1%, referente ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2008. O pagamento para quem recebe acima de R$510 ocorre de 1° a 5 de fevereiro, com reajuste de 6,14%. O teto do INSS passou para R$3.416,54.

Os postos do INSS são obrigados a trocar a aposentadoria por uma maior, nos casos em que o segurado tiver direito ao benefício especial. A decisão está em um parecer de AGU (Agência – Geral da União) e vale para quem já estiver aposentado por tempo de contribuição. A Previdência informa que já segue essa regra, mas advogados do setor alertam para as dificuldades enfrentadas nos postos para conseguir essa mudança.

Segundo a AGU, o segurado sempre tem direito ao benefício maior. Para conseguir a conversão é preciso comprovar o tempo especial. Para ter conversão, o segurado deve ter preenchido as condições para se aposentar de forma especial que possibilita a concessão do benefício mais cedo e sem o fator previdenciário.

O INSS informou que, pela lei, o segurado tem sempre direito ao melhor benefício e quem tiver esse pedido de conversão negado pode recorrer administrativamente.

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, concedeu entrevista coletiva em Brasília na manhã desta quarta-feira, dia 20. A Rádio Capital foi a única emissora de São Paulo a participar da entrevista. O coordenador de jornalismo, Luiz Carlos Ramos, fez ao ministro Pimentel uma pergunta sobre a qualidade dos postos do INSS.

O Ministro da Previdência Social, José Pimentel, concedeu entrevista coletiva em Brasília na manhã desta quarta-feira, dia 20. A Rádio Capital foi a única emissora de São Paulo a participar da entrevista. O coordenador de jornalismo, Luiz Carlos Ramos, fez esta pergunta ao ministro Pimentel.