Blog da Previdência

A Justiça ampliou de cinco para dez anos o prazo para que as pessoas que se aposentaram entre os anos de 2000 a 2003 entrem com ações para revisão do benefício.  A decisão da Turma Recursal da 4ª região atende os estados do sul e foi tomada porque a Justiça entendeu que o prazo para pedir a revisão deve ser igual para todos os segurados.

A revisão pode garantir um aumento de até 28%. Para tanto, o segurando deve entrar com uma ação em uma vara previdenciária, com advogado.  Também é possível entrar com uma ação com ou sem advogado no Juizado Especial Federal.

Para o ano que vem o governo federal já reservou no orçamento R$6,7 bilhões para o pagamento de ações judiciais contra o INSS. Com isso, cerca de 765 mil segurados devem ser beneficiados. Os valores se referem quantias atrasadas nos últimos cinco anos e que foram conquistadas na justiça. No entanto, receberão apenas os segurados que tiverem suas ações finalizadas, ou seja, quando o INSS já não pode mais recorrer.

O valor é 7% menor do que os R$7,2 bilhões que devem ser pagos até o final deste ano. No entanto, o INSS ainda pode recorrer ao Tesouro Nacional para conseguir mais recursos.  O orçamento já foi enviado ao Congresso Nacional e deve ser aprovado até o dia 22 de dezembro. A previsão é que 64 mil beneficiados recebem o dinheiro somente nos primeiros meses de 2011.

O INSS vai leiloar 11 imóveis em São Paulo, sendo um na capital, um em São Bernardo
do Campo, oito em Bauru e um em Taubaté. O leilão ocorrerá no dia 11 de agosto,
às 10h, no Viaduto Santa Ifigênia, 266, 14.º andar, Centro, São Paulo/SP.
Para participar do leilão, é necessário retirar no INSS uma guia de
recolhimento de caução, até o dia 9 de agosto. A caução corresponde
a 5% do valor mínimo do imóvel e deve ser depositada na Caixa
Econômica Federal até terça-feira (10).
Para solicitar a guia de recolhimento de caução, retirar
o edital e obter mais informações é necessário comparecer
à gerência executiva do INSS da região do imóvel (ver abaixo).
A aquisição pode ser feita à vista ou com 10% à vista e 90%
do valor a prazo, com financiamento em até 60 prestações mensais.

Leilões anteriores – Em 2009, o INSS de São Paulo vendeu 28 imóveis em sete leilões, entre abril e dezembro, com arrecadação de R$ 6,9 milhões. Os valores obtidos com a venda dos imóveis se destinam ao Programa de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) da Previdência Social. O objetivo é criar agências de atendimento em cidades com mais de 20 mil habitantes nas quais a Previdência não tenha nenhuma unidade própria.

Imóveis para leilão:
Capital
Imóvel: Rua Padre Benedito Maria Cardoso, s/n.º, entre os blocos E-8 e F-10, Mooca.
Preço mínimo à vista/caução: R$ 5.764.550,00 / R$ 228.227,50.
Área: 4.592,33 m².
INSS responsável: Gerência Executiva do INSS São Paulo Centro, na Rua Cel. Xavier de Toledo, 280, 12.º andar.
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Prazo para a retirada da guia de caução: dia 9, até as12h.

 O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, vai inaugurar, hoje, 19 de julho de 2010, às 15h, as novas instalações da Agência e da Gerência Executiva do INSS em São Bernardo do Campo (SP).

O imóvel foi totalmente reformulado, com dispositivos de segurança, acesso facilitado para portadores de deficiência e sinalização interna. A unidade está localizada na Av. Newton Monteiro de Andrade, 140, Vila Duzzi.

Na cerimônia de inauguração, também vão estar presentes o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Moysés Simão, a superintendente regional substituta do INSS em São Paulo, Lúcia Helena Paquier, a gerente executiva do INSS em São Bernardo do Campo, Marina Reiko Iwai, o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, e autoridades locais.

Atendimento – A Agência da Previdência Social em São Bernardo do Campo volta a atender o público na terça-feira (20), das 7 às 17h, e vai oferecer os mesmos serviços de antes. Entre eles, estão: concessão de aposentadorias, auxílios e pensões, perícia médica e inscrição de contribuinte individual.

A agência conta agora com seis salas de Serviço Social – cinco a mais do que possuía anteriormente – e quatro salas e um guichê para atendimento de reabilitação profissional. Na unidade, também foram instaladas 20 salas de perícias médicas (antes da reforma, possuía apenas seis), 64 guichês de atendimento (eram 38 antes das obras). Para o atendimento, a agência conta com 89 servidores administrativos e 23 médicos peritos.

Já na gerência, área administrativa, houve otimização dos espaços, com a readequação dos setores. Além disso, foram criadas salas de reunião, de depósito de material, de arquivo, de treinamento para servidores, um espaço de convivência e o Centro de Documentação da Previdência (Cedocprev), que vai digitalizar os processos mais antigos para consulta online em qualquer unidade do INSS no País.

A agência em São Bernardo do Campo atende em média 2,4 mil pessoas por dia e é responsável pelo pagamento de R$ 150,4 milhões a 135.068 beneficiários. A unidade é subordinada à Gerência Executiva do INSS em São Bernardo, que também é responsável pela Agência da Previdência Social em Diadema (SP). A gerência de São Bernardo controla o pagamento de 188.763 aposentados, pensionistas e outros beneficiários que, juntos, recebem mensalmente R$ 197,2 milhões.

 Integrantes de equipes do Programa de Educação Previdenciária (PEP) do INSS na capital participam dia, 24/07/2010, do 2.º Mutirão da Cidadania, promovido pelo Ministério Público Federal de São Paulo.

O objetivo é disseminar, entre o público visitante, informações sobre a Previdência Social.

No evento, o INSS vai oferecer orientação sobre os serviços previdenciários, inscrição de contribuinte individual, consulta a vínculos empregatícios e recolhimentos, atualização cadastral, simulação da contagem do tempo de contribuição (neste caso, é necessário levar documento pessoal, carteiras de trabalho e carnês, se houver), entre outros serviços.

Esse trabalho será feito por seis servidores da Previdência, que atenderão o público das 14h às 21h no local do evento, na Praça Princesa Isabel, Centro de SP.

 O INSS informa que o imóvel situado na Rua Sebastião Humel, 325, Centro, em São José dos Campos, não estará na lista de imóveis a serem leiloados na próxima quarta-feira (14), em São Paulo. O leilão ocorrerá no Viaduto Santa Ifigênia, 266, 14.º andar, às 10h, no Centro de São Paulo. Os imóveis situados na Mooca, região central paulista, e os das cidades de São Bernardo do Campo, Suzano, Barretos e Taubaté, referentes ao leilão público n.º 1/2010, continuam na lista. O imóvel de São José dos Campos será leiloado numa nova data. 

Para participar do leilão, o interessado deve retirar no INSS uma guia de recolhimento de caução. A caução corresponde a 5% do valor mínimo do imóvel e deve ser depositada na Caixa Econômica Federal até terça-feira (13).

Para solicitar a guia de recolhimento de caução, retirar o edital e obter mais informações, é necessário comparecer à gerência executiva do INSS da região do imóvel (ver abaixo). A aquisição dos imóveis pode ser feita à vista ou com 10% à vista e 90% do valor a prazo, com financiamento em até 60 prestações mensais.

Leilões anteriores – Em 2009, o INSS de São Paulo vendeu 28 imóveis em sete leilões, com arrecadação de R$ 6,9 milhões. Outro imóvel foi vendido à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) por R$ 7.531.000,00, e outro diretamente para o morador que já estava ocupando um apartamento, por R$ 34.800,00. Nesses dois casos, para órgão público e pessoas que já moravam no imóvel até 1996, a lei permite a venda direta.

Os valores obtidos com a venda dos imóveis se destinam ao Programa de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) da Previdência Social. O objetivo é criar agências de atendimento em cidades com mais de 20 mil habitantes nas quais a Previdência não tenha nenhuma unidade própria.

Imóveis para leilão: 

Capital

Imóvel: Rua Padre Benedito Maria Cardoso, s/n.º, entre os blocos E-8 e F-10, Mooca.

Preço mínimo à vista/caução: R$ 5.764.550,00 / R$ 228.227,50.

INSS responsável: Gerência Executiva do INSS São Paulo Centro, na Rua Cel. Xavier de Toledo, 280, 12.º andar.

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Prazo para a retirada da guia de caução: próxima segunda-feira (12), até 12h. 

 A Previdência Social recomenda aos seus aposentados e pensionistas que não forneçam dados pessoais e documentos a pessoas estranhas que os procurem para oferecer financiamentos, produtos, revisão de benefícios e liberação de pagamentos atrasados. O objetivo da recomendação é alertá-los sobre possíveis golpes aplicados por estelionatários. Esses criminosos costumam usar informações e documentação dos beneficiários para solicitar empréstimo ou praticar algum tipo de fraude.

Um exemplo de golpe aplicado ocorreu recentemente, quando alguns aposentados e pensionistas receberam telefonemas de uma pessoa que se identifica como funcionário de uma instituição financeira. A pessoa informa que o beneficiário teria direito a um prêmio de R$ 3 mil. Só após concordar em receber o prêmio é que o suposto funcionário informa que o valor será descontado, em parcelas, da aposentadoria ou da pensão por morte, com uma “pequena” taxa de juros. Trataria-se, portanto, de um empréstimo consignado e não de uma premiação.

Além disso, o problema é que os aposentados e pensionistas são convencidos a informar vários de seus dados pessoais e correm o risco de terem seus benefícios descontados sem receber o valor do suposto prêmio.

Por isso, é importante que os beneficiários fiquem atentos e não confiem nessas pessoas ou passem qualquer informação por telefone. A Previdência Social informa ainda que é proibida a contratação de empréstimo consignado por telefone. Qualquer suspeita deve ser denunciada imediatamente à Ouvidoria do INSS, pelo telefone 135, à polícia ou diretamente na agência da Previdência Social da região.

A acumulação de benefícios que passou a ser permitida pela Súmula n.º 44, da Advocacia-Geral da União, abrange os benefícios aposentadoria e auxílio-acidente, e não o auxílio-doença, como chegou a ser divulgado em alguns meios de comunicação. Com base na súmula, a pessoa que se aposentou ou venha a se aposentar a partir de 14/9/2009, data de publicação desse documento, pode receber ao mesmo tempo a aposentadoria e o auxílio-acidente, desde que esse auxílio tenha se iniciado até 10/11/1997.

A Súmula n.º 44, entretanto, não abrange os segurados que não estiverem dentro dos períodos citados acima. A pessoa que não se enquadrar nesses períodos continua sujeita às normas estipuladas pela Lei n.º 9.528/07, que não permite o recebimento simultâneo de auxílio-acidente com aposentadoria.

Portanto, os trabalhadores que passaram a receber o auxílio-acidente a partir de 11/11/1997 não têm direito de acumular esse benefício com uma aposentadoria. Também não podem receber os dois benefícios ao mesmo tempo aquelas pessoas que tiveram a aposentadoria concedida entre 11/11/1997 e 14/9/2009, mesmo que o auxílio-acidente tenha se iniciado antes de 11/11/1997.

Revisão  

Os segurados que se aposentaram a partir de 14/09/2009 e tiveram o auxílio-acidente encerrado devem pedir revisão para voltar a receber este segundo benefício. Com isso, o valor da aposentadoria será recalculado, com a retirada do auxílio-acidente do cálculo do salário de benefício da aposentadoria. Na sequência, o auxílio-acidente voltará a ser pago retroativamente à data em que foi cessado.

O que é o auxílio-acidente – Esse benefício é pago ao trabalhador com sequelas de acidente de trabalho ou de acidentes de qualquer natureza. Ele é concedido quando a pessoa tem alta do auxílio-doença, mas fica com limitações que impossibilitam ou dificultam o exercício da mesma atividade profissional. Seu valor corresponde a 50% do valor do auxílio-doença.

O que é o auxílio-doença - É o benefício pago ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador e a Previdência Social paga a partir do 16.º dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados, incluindo o doméstico, a Previdência paga o auxílio do início ao fim da incapacidade. 

 Foto: reprodução blogdocirco.wordpress.com

A Agência da Previdência Social do Largo do Paissandu esta sendo desativada pelo INSS e transferida para a Rua Coronel Xavier de Toledo, 280, 5.º andar.

A mudança do mobiliário e dos equipamentos foi iniciada na semana passada e, na próxima quinta-feira (20), a unidade já estará funcionando no novo endereço. A transferência da agência é necessária por causa de problemas estruturais do imóvel do Largo do Paissandu, que não pertence à Previdência.

O prédio da Rua Coronel Xavier de Toledo oferece mais espaço para a instalação da unidade e permite a locomoção de idosos e portadores de deficiência, por contar com equipamentos como elevadores e rampa. O local também fica a poucos metros da estação do metrô Anhangabaú e próximo da Praça da Bandeira, o que facilita o acesso da população.

Na unidade, são oferecidos os seguintes serviços: orientação e informação, agendamento, concessão de benefício previdenciário e assistencial, protocolo de solicitação de recursos e de revisão, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição, atualização de endereço e de dados cadastrais, reativação de pagamento suspenso, transferência de benefícios de uma localidade para outra, cessação de benefícios por óbito, entre outros.

No local, somente não há os atendimentos ligados à área de benefícios por incapacidade, como perícia médica e concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. Esses serviços são prestados por outras unidades da Previdência Social, incluindo a Agência Centro, localizada no mesmo prédio da Rua Coronel Xavier de Toledo, mas no andar térreo, com entrada pelo número 290. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 135, da central de informações da Previdência Social.

A Previdência Social vai participar, no próximo sábado (15), das 9h às 17h, do 1.º Mutirão de Cidadania do Ministério Público Federal no Município de São Paulo. O evento vai ocorrer na Praça 14 Bis, Bela Vista, capital.

Servidores do INSS darão informações sobre aposentadorias, pensão, auxílios e benefícios assistenciais, além de orientações sobre a inscrição como empreendedor individual. Além disso, vão agendar para que o segurado seja atendido numa agência da Previdência e fazer contagem de tempo para aposentadoria, entre outros serviços. Para serem atendidos, os trabalhadores devem levar carteira de trabalho, carteira de identidade e, se tiverem, carnês de contribuição.

A participação da Previdência Social está a cargo da equipe do Programa de Educação Previdenciária (PEP) e de servidores da Gerência Executiva do INSS São Paulo-Leste.

Participantes – Além da Previdência Social, vão participar do evento outros órgãos públicos como a Defensoria Pública da União e Estadual, a Justiça Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria da Fazenda. Também estarão presentes a Caixa Econômica Federal, o 4.º Cartório de Imóveis e o 17.º Cartório de Registro Civil. Na ação, os interessados também vão poder se cadastrar como doadores de medula óssea.