Blog da Previdência

Se o crédito dos atrasados da concessão do benefício foi feito após 45 dias sem a correção monetária, o segurado deve fazer uma reclamação ao INSS.

Para saber se o valor dos atrasados da concessão está certo, é preciso fazer uma conta levando em consideração quanto tempo o INSS levou para dar a resposta.

Se a demora foi de três meses, o segurado deve multiplicar o valor do benefício por três e aplicar a correção pelo índice do INPC acumulado desde o mês do pedido até a data do primeiro pagamento.

O segurado tem direito a receber o valor acumulado dos atrasados, mais a inflamação acumulada. Se o INSS pagou só o valor dos benefícios atrasados, sem o correção, o segurado deve entrar com um pedido administrativo de revisão para pedir o pagamento da diferença.

A revisão administrativa do cálculo dos atrasados deve ser feita no mesmo posto onde o benefício foi concedido. Para agendar uma data e um horário, o segurado deverá ligar para a central de atendimento 135.

Nos últimos cinco anos, o número de aposentadorias concedidas por tempo de contribuição pelo INSS cresceu mais de 97%. De acordo com uma pesquisa publicada nesta sexta-feira (25) pelo jornal Agora, a cada ano a alta tem sido, em média, de 10%. Em 2009, foram concedidos 269 mil benefícios contra os 274 mil do ano anterior.

Já as aposentadorias por idade cresceram em 24,41% no mesmo período. Nesse caso, o número de benefícios concedidos em 2009 foi de 557 mil aposentadorias.

O motivo do aumento no número de aposentadorias concedidas está relacionado à discussão sobre o fim ou a manutenção do fator previdenciário, que diminui o valor do benefício pago. Além disso, o crescimento também se deve à possibilidade de o segurado continuar trabalhando após se aposentar e usar o benefício como complemento de renda.

No entanto, no caso das aposentadorias por invalidez, a quantidade de concessões tem caído. De 2004 a 2009, a queda foi de 12,85%. Este ano, a queda foi de 6,54% em relação ao ano passado.

Quem optar por receber aposentadoria proporcional do INSS não poderá pedir sua transformação em aposentadoria integral nas agências do instituto, mesmo se continuar a contribuir depois de aposentado.

A aposentadoria proporcional é concedida às mulheres que contarem com, no mínimo, 25 anos de contribuição e 48 anos de idade, e aos homens que tiverem, no mínimo, 30 anos de contribuição e 53 anos de idade.

Eles também devem pagar um pedágio, que é um período de contribuição a mais que não contará no cálculo do beneficio.

A solução para o impasse do reajuste para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem valores maiores do que o salário mínimo deve ir por meio de Medida Provisória (MP): o ministro da Previdência Social, José Pimentel, confirmou ontem que o governo pretende editar, na semana que vem, um MP estipulando o reajuste dos benefícios em 6,2%.

O porcentual equivale à reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais metade da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de2008. Segundo Pimentel, o reajuste do aposentados valerá a partir de 1º de janeiro e o primeiro pagamento, já com o aumento, deve começar a ser feito em 25 de janeiro do ano que vem.

As mudanças na Lei do Inquilinato foram sancionadas na ultima quarta-feira, dia 10, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto teve alguns vetos, que foram pedidos pelas entidades do setor e propostos pelo Ministério da Justiça. Apesar disso, os principais pontos foram mantidos, entre eles o que acelera o processo de despejo em caso de inadimplência e o que permite que o fiador deixe o contrato antes da entrega das chaves. As alterações na lei estão publicadas no Diário Oficial da União de hoje.

Para Jaques Bushaatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi (Sindicato da Habitação), os vetos não descaracterizaram o projeto. “Os principais pontos foram mantidos, que vão esclarecer a situação dos fiadores e apressar as ações judiciais.” Hoje o despejo por falta de pagamento demora até 14 meses. Com as mudanças vai cair para quatro meses. Hoje, basta uma declaração de que irá quitar o débito para atrasar o processo. Agora, será exigido um mandado para expulsa-lo, enquanto atualmente é preciso dois e mais duas diligências.

Outra alteração considerada importante na nova legislação diz respeito à função do fiador. Atualmente, ele fica vinculado ao contrário até a entrega das chaves. Agora, poderá deixar a responsabilidade depois de fazer uma notificação ao proprietário com 30 dias

O INSS publica nesta segunda-feira, dia 7, o edital de notificação convocado 287 aposentados que responderam ao censo por meio de procuradores e não foram encontrados pelos pesquisadores nos endereços declarados. Essa é a sexta convocação deste ano.

Os convocados têm 30 dias para ir ao posto onde mantêm o benefício, com CPF, um documento de identidade com foto e o endereço atualizado. Se não atualizarem os dados em até 90 dias, o benefício será suspenso.

Se preferir ou tiver dificuldades de locomoção, o beneficiário pode regularizar a situação cadastral por meio de seu procurador ou representante legal, desde que esteja devidamente cadastrado junto ao INSS. Neste caso, será realizada uma pesquisa no novo endereço indicado e o benefício somente será regularizado se o titular for localizado e os dados confirmados.

Os beneficiários que não atenderem à convocação no prazo de 30 dias terão o pagamento suspenso. Após a suspensão, eles ainda terão o prazo de 90 dias para prestar as informações e regularizar a situação.

Os líderes governistas descartaram a chance de votação, ainda em 2010, do projeto de lei que prevê a extinção do fator previdenciário. “Não é uma matéria fácil de discutir e não há tempo para qualquer outra coisa. As próximas sessões serão para votar o pré- sal”, disse o deputado Cândido Vaccarezza, líder do PT na Câmara.

O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, também quer adiar para o ano que vem a discussão sobre o fim do fator previdenciário. O ministro quer mais tempo para tentar convencer as centrais sindicais e os aposentados que não é possível acabar com o fator sem que seja adotada outra fórmula que incentive a aposentadoria mais tarde.

O governo defende a criação do fator 85/95, no entanto, as centrais e os aposentados já rejeitaram essa mudança. “A nova regra mantém o atual fator previdenciário para quem não atingir o fator 85/95. Isso nós não queremos”, disse Warley Gonçalles. Presidente da Cobap ( Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas). O senador Pain disse que aceita mudar a regra de cálculo do projeto. “Se essa for a vontade dos aposentados e das centrais, eu não vou me opor”, disse o senador.