INSS aumenta aposentadoria
Os postos do INSS são obrigados a trocar a aposentadoria por uma maior, nos casos em que o segurado tiver direito ao benefício especial. A decisão está em um parecer de AGU (Agência – Geral da União) e vale para quem já estiver aposentado por tempo de contribuição. A Previdência informa que já segue essa regra, mas advogados do setor alertam para as dificuldades enfrentadas nos postos para conseguir essa mudança.
Segundo a AGU, o segurado sempre tem direito ao benefício maior. Para conseguir a conversão é preciso comprovar o tempo especial. Para ter conversão, o segurado deve ter preenchido as condições para se aposentar de forma especial que possibilita a concessão do benefício mais cedo e sem o fator previdenciário.
O INSS informou que, pela lei, o segurado tem sempre direito ao melhor benefício e quem tiver esse pedido de conversão negado pode recorrer administrativamente.
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