INSS diz que manterá pagamento de auxílio-doença até nova perícia
O INSS disse na quarta-feira, dia 27, que vai cumprir a decisão judicial que o impede de cortar o auxílio doença de quem pediu a prorrogação do benefício enquanto não houver uma nova perícia. O órgão,no entanto, afirma que vai pedir uma prorrogação do prazo estipulado pela 14ª Vara da Justiça Federal na Bahia para adaptar o seu sistema e colocar em prática a nova medida. Mas não informou qual o tempo necessário para as agencias se adaptarem. Ao mesmo tempo o INSS está recorrendo da sentença. Segundo a Justiça Federal na Bahia, a decisão que vale para todo o Brasil fixava o prazo de 30 dias para seu cumprimento, a contar da data em que o INSS fosse intimidado. A mesma sentença foi dada em datas diferentes do final do ano passado para vários processos sobre o assunto todos julgados pelo mesmo juiz.
Para parte deles o prazo do INSS já se esgotou. A informação foi confirmada pelo TRF 1(Tribunal Regional Federal da 1ª região). Segundo a vara responsável, o juíz não recebeu denúncias de que o INSS estivesse descumprindo a ordem de não cortar o auxílio-doença. Para que haja controle por parte da Justiça é preciso que o advogado de quem entrou com a ação notifique oficialmente o juiz caso se constate que a sentença não está sendo cumprida. A AGU (Advocacia- Geral da União) diz que a alta programada (cancelamento automático do auxílio após prazo estabelecido pelo INSS) considera “critérios científicos e, ao mesmo tempo, uma avaliação personalizada da situação de cada segurado”, evitando “milhares de perícias desnecessárias”. A Justiça Federal na Bahia prevê que o recurso da AGU só vai ser julgado a partir de fevereiro. Enquanto isso, a sentença que obriga o INSS a não cortar o benefício deve ser mantida.
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